Medidas Restritivas: Enquadramento Jurídico e Implicações Práticas para as Empresas

Duarte Santana Lopes e Patrícia Garcia assinam o artigo “Medidas Restritivas: Enquadramento Jurídico e Implicações Práticas para as Empresas”, na edição digital da revista JULGAR, de janeiro de 2026.

O texto aborda as medidas restritivas — também designadas por sanções — no direito e nas relações internacionais, com foco nas aplicadas pela União Europeia e pela Organização das Nações Unidas.

Os autores analisam o enquadramento jurídico destas medidas e as suas implicações práticas para as empresas, incluindo desafios de conformidade e riscos associados ao seu cumprimento num contexto de dinâmica geopolítica e regulatória em evolução.

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