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21.09.2022

Duarte Santana Lopes participa em webinar sobre regime geral de proteção de denunciantes de infrações

Duarte Santana Lopes é orador no webinar “Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações”, organizado pela AIP, em parceria com a Morais Leitão, que terá lugar no dia 22 de setembro, das 11h às 13h.

O webinar vai incidir sobre a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, em vigor desde 18 de junho, e vai abordar temas como os tipos de infrações, o quadro sancionatório e as obrigações das empresas que empregam 50 ou mais trabalhadores.

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