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19.05.2021

Rui Ribeiro Lima em comentário ao Jornal Público

Rui Ribeiro Lima, em comentário ao Jornal Público, no âmbito da peça sobre o balanço da VIII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, afirma que existem “308 formas de olhar para o urbanismo em Portugal, tantas formas quantos sãos os municípios”.

O presente artigo sumariza a intervenção de Rui Ribeiro Lima no painel dedicado ao tema “Questões práticas sobre licenciamento urbanístico”, durante o qual alertou para as “dúvidas que o novo regime aplicável à reabilitação de
edifícios ou frações autónomas tem levantado. Aprovado pelo Decreto--Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, este novo regime veio substituir o antigo RERU (Regime Excecional da Reabilitação Urbana)”.

Aceda ao anexo e leia o artigo.