No seguimento da consulta pública que decorreu entre 29 de junho e 27 de julho de 2026, foram publicados no passado dia 22 de outubro de 2026 os Despachos n.º 12924-B/2026 e 12924-C/2026, ambos do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que determinam a realização e abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público destinados:
- À instalação, construção, exploração e operação de instalações de armazenamento autónomo de eletricidade, até ao limite máximo de 750 MVA, distribuídos pelas localizações de ligação identificadas no programa do procedimento correspondente; e
- À instalação, construção, exploração e operação de centros electroprodutores que utilizem fontes de energia renovável, com armazenamento colocalizado, até ao limite máximo de 300 MVA, distribuídos pelas localizações de ligação identificadas no programa do procedimento correspondente.
As peças do procedimento relativas a ambos os procedimentos foram igualmente aprovadas e encontram-se disponíveis para consulta, respetivamente, através dos seguintes links: armazenamento autónomo e centros electroprodutores renováveis com armazenamento colocalizado.
A Equipa de Energia e Recursos Naturais da Morais Leitão acompanha de perto os desenvolvimentos dos procedimentos concursais e permanece inteiramente disponível para o esclarecimento de qualquer questão adicional.
