O panorama do direito da concorrência em Angola, Moçambique e Cabo Verde continuou a evoluir em 2025, com desenvolvimentos relevantes no controlo de concentrações, na repressão do gun jumping e na investigação de práticas restritivas.
Em Angola e Moçambique, o controlo de concentrações mantém-se uma prioridade central das Autoridades Reguladoras da Concorrência (ARC). Em 2025, a ARC de Angola recebeu 13 notificações e adotou 11 decisões de aprovação em Fase 1, sobretudo nos setores do petróleo e gás, energia e logística. Em Moçambique, a ARC recebeu 10 notificações e adotou 11 decisões, incluindo nove aprovações em Fase 1 e duas decisões de inaplicabilidade da Lei da Concorrência. Em Cabo Verde, não foram reportadas decisões de concentração em 2025.
Ambas as ARC adotaram também decisões relevantes em matéria de gun jumping, incluindo multas por implementação de concentrações sem notificação prévia.
No domínio das práticas restritivas da concorrência, destacam-se decisões condenatórias por abuso de posição dominante e acordos horizontais em Moçambique, e por fixação de preços de revenda em Angola.
Moçambique introduziu ainda um regime de clemência em 2025 e ambas as autoridades continuam a reforçar a cooperação internacional e a preparar novos instrumentos regulamentares.
Prevê-se que em 2026 a aplicação do direito da concorrência em Angola e Moçambique continue a intensificar-se, reforçando a importância de práticas robustas de compliance pelas empresas que operam nestas jurisdições.
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