Ontem, dia 7 de julho de 2026, a Comissão Europeia apresentou um Plano de Ação sobre Cibersegurança e Inteligência Artificial para a utilização segura e responsável de IA, reforçando simultaneamente a cibersegurança da Europa. O referido plano centra-se na promoção e utilização segura e responsável de IA, no reforço da cibersegurança e resiliência na UE e no aumento das capacidades da Europa em matéria de IA para a cibersegurança.
O Plano complementa e articula-se com o quadro jurídico existente da UE em matéria de IA e cibersegurança (AI Act, Regulamento de Ciber-Resiliência, Diretiva NIS2, DORA e Regulamento de Cibersolidariedade) e salienta alguns marcos importantes para o futuro próximo:
- A entrada em vigor dos poderes de supervisão do AI Act, em 2 de agosto de 2026;
- O Regulamento de Ciber-Resiliência será plenamente aplicável a partir de 11 de dezembro de 2027;
- A ENISA emitirá orientações e boas práticas sobre proteção contra ameaças potenciadas por IA e integração segura de IA em operações de cibersegurança;
- A Comissão, em coordenação com a ENISA, desenvolverá um Blueprint Europeu para o acesso estruturado a IA para fins de cibersegurança;
- A ENISA e o Joint Research Centre criarão uma plataforma segura de testes de IA para casos de uso em cibersegurança;
- A Comissão, com o apoio do ECCC e em cooperação com a ENISA, lançará um EU Grand Challenge dedicado à remediação de vulnerabilidades assistida por IA;
- A ENISA, em cooperação com a Comissão, Estados-Membros e comunidades open source, lançará uma campanha-piloto de resiliência para componentes open source críticos relevantes para infraestruturas críticas.
A equipa de Tecnologia da Morais Leitão permanece ao dispor para o esclarecimento de quaisquer questões relacionadas com esta matéria.
