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09.02.2024 Valor Magazine

Entrevista de João Alfredo Afonso à Valor Magazine

João Alfredo Afonso, em entrevista à Valor Magazine, fala sobre a Lei do Jogo e a sua verdadeira aplicação, bem como o crescimento do mercado de jogos online em Portugal.

«Caracterizaria a lei [do Jogo] como bem-intencionada, mas insuficiente. O regime jurídico dos Jogos Online (RJO) nasceu como propósito de regular esta atividade, garantindo a proteção dos jogadores e operadores, o adequado funcionamento do mercado, combater o jogo ilegal e assim garantir uma exploração equitativa e transparente do jogo, promovendo a integridade do mercado. Mas o RJO nasceu também para arrecadar receita fiscal. Ora, sem o prejuízo da necessidade de aprofundamento da regulamentação do jogo relacionada com a proteção dos jogadores, da disponibilização de outros produtos e até dos aspetos técnicos e procedimentais, o aspeto mais saliente da insuficiência da regulamentação é o facto de uma parte muito significativa deste mercado (há estudos que apontam mais de metade do valor gerado por jogadores localizados em Portugal) se desenvolver através de operadores que não estão aqui licenciados. […]».

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