O licenciamento urbanístico em Portugal está a ser alvo de uma revisão legislativa que altera o RJUE, o regime da reabilitação urbana e os procedimentos municipais, na sequência do Simplex Urbanístico. Estas alterações são o foco do seminário promovido pela Morais Leitão e pelo Imojuris, em Lisboa e no Porto.
A Morais Leitão e o Imojuris promovem, com o apoio da APPII e da Vida Imobiliária, o seminário “As alterações ao licenciamento urbanístico”, que decorre no dia 9 de fevereiro, em Lisboa, e no dia 12 de fevereiro, no Porto.
O seminário centra-se na proposta de revisão do regime do licenciamento urbanístico, incluindo o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana, analisando o impacto das novas regras na prática urbanística municipal, na promoção imobiliária e na atuação dos operadores económicos, na sequência do Simplex Urbanístico.
Novidades do RJUE e impacto para autarquias e promotores
Em Lisboa, no dia 9 de fevereiro, entre as 15h00 e as 17h00, no Auditório João Morais Leitão, João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, analisa as principais novidades do RJUE. Rui Ribeiro Lima, também sócio da Morais Leitão, integra a mesa de debate dedicada aos efeitos práticos da proposta legislativa para autarquias e promotores, moderada por Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII.
Alterações ao licenciamento urbanístico
No Porto, a sessão decorre no dia 12 de fevereiro, no mesmo horário, no Auditório da Morais Leitão. Rui Ribeiro Lima e Joana Duro, associada coordenadora da Morais Leitão, participam na análise e debate sobre as alterações ao licenciamento urbanístico, os novos mecanismos de simplificação e a reforçada responsabilização dos intervenientes.
O encontro reúne advogados, autarcas e profissionais do setor imobiliário para discutir as mudanças esperadas em sede de especialidade e o seu impacto no desenvolvimento urbano.
Consulte a agenda do evento de Lisboa aqui e do evento do Porto aqui.
