M L

Serviços Áreas de Atividade

Cooperação Internacional em Matéria Penal

Na Morais Leitão contamos ainda com uma significativa experiência no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, uma área que nos últimos anos vem conhecendo um significativo desenvolvimento, consequência do aumento da legislação internacional e nacional que institui e regula os mecanismos de efetivação da cooperação transfronteiriça.

Nesta matéria, temos participado em diversos processos de cooperação internacional, tanto enquanto representante de pessoas ou empresas do Estado requerente, como do Estado requerido, por referência a procedimentos criminais em curso, ou a instaurar, em países de diferentes continentes, designadamente dentro do espaço europeu, em África e no continente americano. Neste contexto, a nossa experiência inclui a intervenção em pedidos de cooperação relativos a pedidos de extradição, transferência de processos, transmissão da execução de penas, recolha ou envio de prova e prática de diligências de investigação, tais como buscas, apreensões, interrogatórios e inquirições de arguidos e testemunhas, aplicação de medidas de coação, entre outras.

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.