Inês Azevedo alerta para falhas graves da AIMA na proteção dos direitos dos cidadãos estrangeiros

Inês Azevedo, counsel da Morais Leitão, assina o artigo "A AIMA não pode ser 'as good as it gets'", publicado no Observador, no qual alerta para os impactos graves que os atrasos sistemáticos da agência têm na vida dos cidadãos estrangeiros e nas empresas portuguesas que dependem de mão-de-obra estrangeira.

Inês Azevedo sublinha o peso económico da imigração em Portugal — os estrangeiros representam 20% do total de pessoas com descontos à Segurança Social, o equivalente a mais de três mil milhões de euros — e alerta que a Comissão Europeia já advertiu Portugal de que a redução de imigrantes porá em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

Para ilustrar a dimensão do problema, Inês Azevedo apresenta três casos concretos: uma cidadã holandesa de 85 anos, residente em Portugal há mais de quatro décadas, que não consegue renovar o título de residência há dois anos; uma criança brasileira que frequenta uma escola portuguesa há três anos sem ter ainda recebido o título de residência por via do reagrupamento familiar; e um cidadão filipino que, após quatro anos à espera de agendamento de biométricos, viu o mesmo ser cancelado pela AIMA na madrugada do próprio dia, por motivo de tolerância de ponto.

A counsel da Morais Leitão apela diretamente ao Primeiro-Ministro para que reabra a Estrutura de Missão e trate os milhares de processos pendentes, e defende a coordenação da digitalização dos processos da AIMA através da ARTE — Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P.

Leia o artigo completo no site do Observador.