A Semana da Reabilitação Urbana regressa a Lisboa nos dias 3, 4 e 5 de março, na Lisboa Social Mitra, afirmando-se como o principal evento nacional dedicado à habitação, construção, reabilitação urbana e sustentabilidade. A Morais Leitão associa-se à iniciativa como Gold Sponsor e estará representada por dois sócios em sessões centradas na evolução do regime do licenciamento urbano.
Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE): principais mudanças no licenciamento urbanístico
A sessão paralela que decorre no dia 4 de março, incide sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), após dois anos de aplicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, num contexto marcado pela necessidade de acelerar projetos e dar resposta à crise da habitação.
Rui Ribeiro Lima analisa as principais alterações em perspetiva ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, identificando os pontos críticos do regime atual e os desafios jurídicos associados à sua implementação. O nosso sócio participa igualmente na mesa-redonda, ao lado de Nuno Malheiro da Silva, CEO e Fundador do Focus Group Portugal, sob moderação de Tiago Cabral, Diretor do Imojuris.
Simplex Urbanístico 2.0: impacto das novas regras do licenciamento urbano na construção e no imobiliário
A sessão principal, que decorre no dia 5 de março, é dedicada às novas regras do licenciamento urbano e analisa o impacto das recentes alterações legislativas na fileira da construção e do imobiliário.
O novo enquadramento, resultante do Simplex Urbanístico, visa reduzir prazos, simplificar procedimentos e diminuir a burocracia administrativa. Em contrapartida, reforça a responsabilidade de promotores e técnicos na verificação da conformidade jurídica das operações urbanísticas. João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, fala sobre a evolução do regime e dos seus impactos para promotores, investidores e operadores do setor.
Saiba mais e inscreva-se no site da Semana da Reabilitação Urbana.
