Vasco Xavier Mesquita no Advocatus Summit 2026: "Defesa: O Direito como Infraestrutura da Soberania"

No passado dia 12 de maio, o Advocatus Summit 2026 reuniu um painel dedicado ao setor da defesa com uma conclusão clara: o regime de contratação pública já não responde à velocidade tecnológica nem às exigências geopolíticas atuais. Entre a necessidade de manter rigor e controlo e a pressão para acelerar decisões, o setor da defesa tornou-se um verdadeiro laboratório de transformação do direito público europeu.

Vasco Xavier Mesquita, sócio da Morais Leitão e orador no painel, considera que foi uma oportunidade de refletir sobre um tema cada vez mais central na prática jurídica, partilhando cinco ideias-chave que retira do debate.

1. O Direito como pilar da segurança coletiva. Os quadros normativos em cibersegurança, proteção de infraestruturas e controlo de investimento estrangeiro são hoje ativos estratégicos tão relevantes quanto os meios militares.

2. A Europa tem uma oportunidade de harmonização. A tensão entre as regras de contratação e as novas exigências geopolíticas abre espaço para uma reforma ambiciosa que reforce a autonomia estratégica europeia.

3. A inovação tecnológica redefine o setor. O valor estratégico da defesa reside cada vez mais no software e na inteligência embarcada, o que exige modelos de contratação mais ágeis e adaptados.

4. O Direito tem de acompanhar as novas ameaças. Ciberataques, desinformação e guerra cognitiva criam um campo fértil para respostas jurídicas criativas e para a inovação normativa.

5. A defesa como motor de renovação jurídica. Mais do que um desafio, esta pressão é uma oportunidade de evolução com vista a conciliar rigor, eficácia e soberania.

As questões debatidas no painel inscrevem-se num desafio mais amplo de modernização do direito público europeu. A resposta a esse desafio exige, da parte dos juristas, uma postura proativa e uma capacidade de inovação dentro do quadro normativo vigente por forma a dar resposta aos desafios que são suscitados aos Estados e às empresas.

É nesse espaço que reside a maior oportunidade para o Direito continuar a afirmar o seu papel como infraestrutura da soberania na salvaguarda da paz e segurança internacionais.