O Pacote Habitação 2026 surge como uma nova etapa na promoção do investimento privado no setor da habitação, combinando incentivos fiscais com alterações relevantes ao enquadramento jurídico aplicável. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprova um conjunto de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional, destacando-se os novos incentivos fiscais e a criação dos regimes dos Contratos de Investimento para Arrendamento e do Regime Simplificado do Arrendamento Acessível.
As equipas de fiscal, de corporate imobiliário e turismo e de urbanismo e ordenamento do território da Morais Leitão prepararam um breve guia com os principais aspetos deste novo regime e o seu potencial impacto para investidores e operadores do setor.
Este é o primeiro de um conjunto de conteúdos dedicados às várias dimensões do Pacote Habitação 2026, cuja divulgação decorrerá ao longo das próximas semanas.