Estudo sobre as principais alterações ao IRS
A equipa de fiscal apresenta o Estudo sobre as principais alterações ao IRS, no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2022. Conheça aqui o documento, com as seguintes partes:
- Impacto fiscal das alterações aos escalões de tributação
- Posição de Portugal em comparação com alguns países europeus
- Mais-valias mobiliárias, o impacto da progressividade e o contexto europeu
- Como comparará a carga fiscal em 2022 com a que incidia 20 anos antes (2002) sobre os mesmos rendimentos?
Comentário geral
A parte fiscal da Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresenta um quadro bastante diferente daquele que foi sendo desenhado pelas inúmeras notícias de projetadas alterações difundidas nos meios de comunicação social nas últimas semanas, sobretudo no tocante ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Qualquer agravamento relativamente a este imposto, que assistiu a inúmeros agravamentos nos últimos 20 anos, suscita sempre grande atenção e é suscetível de exaltar os ânimos, sobretudo quando vem romper, mesmo que ainda timidamente, com princípios estabilizados na lei fiscal como é o do englobamento apenas facultativo dos rendimentos de capitais e mais-valias. O englobamento obrigatório das mais-valias de ações e outros valores mobiliários nos estritos termos em que é proposto não será uma alteração de grande monta.
Mas, se a recente história fiscal em Portugal nos ensinou alguma coisa, foi que, depois de derrubado um primeiro dique fiscal, a inundação de mais uma área protegida acaba sempre por alastrar e raramente é totalmente revertida.
Por tudo isto, e porque na Morais Leitão cultivamos o gosto e o interesse em aprofundar os temas e de proporcionar mais conhecimento e mais valor acrescentado aos nossos clientes, decidimos dedicar o nosso já tradicional Guia da Proposta de OE apenas ao IRS. E fazemo-lo com o objetivo de, desta feita, oferecer uma análise comparativa das cargas fiscais em IRS entre Portugal e alguns Estados-membros da UE que julgamos serem mais representativos. Essa análise compreenderá ainda uma comparação entre a carga fiscal atual em IRS e aquela que existia há precisamente duas décadas, para podermos apreciar a exata medida do grande aumento de impostos a que se assistiu no espaço de apenas uma geração. Desta forma, esperamos contribuir para uma discussão o mais rigorosa e informada possível neste domínio tão controverso, mas fundamental para a economia e para a iniciativa privada.
A Morais Leitão está disponível para prestar qualquer esclarecimento adicional relativamente a estas matérias, contactando a equipa de fiscal.