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15.02.2021

António Pedro Braga representa Morais Leitão nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2021

António Pedro Braga é orador nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2021, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.

A seu cargo estará a discussão do tema “Derrama Municipal e Rendimentos de Fonte Estrangeira” à luz do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13.01.2021.

As Jornadas de Jurisprudência Fiscal visam o debate dos mais recentes acórdãos provenientes de diferentes instâncias em matéria de direito fiscal, e reflete ainda sobre a jurisprudência arbitral desta área de prática.

A Morais Leitão volta a apoiar a iniciativa, que este ano é virtual, a decorrer no dia 25 de fevereiro.

Aceda ao anexo para consultar o programa e proceder à inscrição.