António Pedro Braga, sócio e cocoordenador do departamento de fiscal da Morais Leitão, no artigo intitulado “Nível da taxa de IRC importa, mas também as leis estáveis”, discute a proposta do novo Governo para reduzir a taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e a importância de um quadro legislativo estável para as empresas.
O advogado entende que na atual conjuntura política, «talvez seja tão importante reduzir a carga fiscal das empresas como dar um sinal de que aquilo que os partidos prometem no seu programa eleitoral é verdadeiramente para cumprir». Avança ainda «[Na altura de investir] há fatores que podem hoje ser relevantes, como a abundância de mão de obra qualificada ou a segurança».
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